A educação e a Criança negra

“Eu tinha horror ao dia 13 de maio[2], porque eu sabia que os professores falariam sobre mim. Os professores costumavam dizer: ‘Os negros não são bonitos, mas isto não é o caso da Cármen. A Cármen só tem alguns aspectos das pessoas pretas’. Cármen reflete dizendo que os professores pensavam que eles estavam me dando elogios.” (Cármen, professora negra)

Como podemos perceber na fala dessa criança a atuação da discriminação racial está presente na educação. Oliveira afirma que a discriminação mais sutil veiculada pelos livros didáticos, pelo currículo e pelos meios de comunicação para a maioria das crianças pesquisadas passa desapercebida, mas isso não implica afirmar que ao longo dos anos, esse tipo de discriminação não venha a causar urna assimilação de estereótipos negativos em relação aos negros, o que ocorre também com a criança branca. Também ficou ressaltado que a forma de o professor caracterizar a criança negra evidência seu despreparo para lidar com situações de discriminação na sala de aula, pois, em muitos momentos, o professor julga a criança negra culpada pela discriminação sofrida. É o que demonstra o depoimento de urna professora:

Além de se sentir rejeitada, a criança negra tem, talvez, por sua própria natureza, lentidão na aprendizagem, lentidão na assimilação do ensino e estes dois fatores contribuam para que ela não consiga acompanhar o seu grupo, desista e saia da escola ou permaneça nela pouco tempo (OLIVEIRA, 1992: 98).

A presença de crianças e adolescentes negros é expressiva no cotidiano escolar, porém não é nomeada. Não se fala em comunidade negra, em líderes negros, em personalidades negras, em pessoas negras integrando aquele espaço, mas, fala-se quotidianamente de fora pejorativa: "buraco negro”, "boi da cara preta”, "saci pererê”, "nuvem preta”, "coisa tá preta", "negro escravo”, "preto sujo” e outras. A discriminação racial praticada na sociedade brasileira é silenciosamente tratada (CAVALLEIRO, 1998). Silêncio esse que decorre, em parte, da falta de preparo do professor para lidar com a situação e pelo mito da democracia racial brasileira. No que se refere ao professor não devemos esquecer a sua importância para a formação do pensamento humano, na divulgação e perpetuação de modelos sociais.

Desigualdade racial começa na pré-escola

DA EQUIPE DE TRAINEES

O índice de repetência de crianças negras é maior que das brancas desde a pré-escola, segundo pesquisa realizada pela psicóloga Fúlvia Rosemberg, da Fundação Carlos Chagas.
Baseada na Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a pesquisa mostra que, das crianças de sete anos ou mais que ainda estão na pré-escola, 63,5% são negras -pretas ou pardas-, enquanto 36,5% são brancas.

Segundo a pesquisadora, a retenção de alunos negros também é maior no ensino fundamental.
Entre os alunos que cursam a pré-escola durante a época considerada normal -com até seis anos de idade- 43,1% são negras e 56,3% brancas, situação proporcional à composição racial da população brasileira.

A pesquisadora atribui a desigualdade entre raças no desempenho escolar aos fatores socioeconômicos e ao que chama de "pessimismo racial", que significa descrença na possibilidade de sucesso do aluno negro.

Para Rosemberg, uma ideologia racista é transmitida dentro da própria escola. "A criança negra é considerada, de antemão, o candidato mais provável à repetência por todo o aparato educacional -do professor ao diretor e ao secretário de Educação."

Angela Wolff

A retórica das charges contra cotas

"Para quem estudou muito e está apto a prestar vestibular, também tem cota?"

Tem sim. Digamos que as cotas raciais ocupem 30% das vagas, os outros 70% estão RESERVADOS para aqueles que estudaram muito e estão aptos a prestar vestibular.

Bom, né?

Precisa comentar algo sobre a ingenuidade dessa charge?

A velha questão de reduzir o problema para o nível individual e não pensar na questão histórica e social. Afinal, quais desses foram os grupos historicamente prejudicados e são ainda hoje discriminados?

Cristiano Lima

Cotas no Mundo

Cotas

   Existem pessoas que ao se colocarem contra a adoção do sistema de cotas nas universidade no Brasil alegam por exemplo que se estas forem adotadas no sentido de produzir uma reparação aos negros em razão destes terem sido vítimas histórias da escravidão o mesmo seria valido também para Judeus. Alegam que estes mereceriam indenizações em razão do Holocausto que dizimou covardemente mais de 6 milhões de Judeus. Quero dizer que concordo que é justo.

Assim como é justo que se repare a covardia do racismo dissimulado que empobrece e degrada a vida de famílias negras ao longo de séculos. Ninguém sabe ao certo quantos negros morreram no translado em navios putrefatos, ninguém sabe ao certos quantos morreram sob o tronco. Contudo quando se fala em um tipo de correção ou equiparação para a população negra, este fato parece despertar a fúria e a indignação de pessoas de todas as classes.

    É necessário trazer a tona qual é o ponto real de conflito a cerca do que envolve o sistema de cotas. O sistema traz as claras qual é a verdadeira face do racismo no Brasil. Cotas são oferecidas a diversos fins no mundo todo, e cotas de todo o tipo. Em todos os casos onde foram adotadas cotas , sejam elas raciais ou não, estas visavam por força de políticas públicas promover correções que elevassem a presença de grupos desfavorecido em diversos seguimentos. A adoção de politica de cotas no Brasil demonstrou um movimento político concreto do poder público abandonando a atitude contemplativa de esperar placidamente que o racismo vá diminuindo vá gastando.

Alemanha: Indenização para vítimas do Holocausto

http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=51

Vítima do nazismo pode processar a Alemanha no Brasilhttp://www.conjur.com.br/2008-mai-22/vitima_nazismo_processar_alemanha_brasil

Revista Internacional de Direitos Humanos:

    No que se refere às reivindicações individuais, foi no pós-guerra que se definiu o movimento para a concessão de reparações por violações dos direitos humanos.

No final da década de 1940, o governo alemão discutiu a questão das reparações com o governo israelense.

A Conferência sobre Reivindicações Materiais Judaicas contra a Alemanha resultou no Acordo de Luxemburgo com Israel, em 1952, e na promulgação, em 1953, das Leis de Compensação Federais Finais.

Nos termos desse contrato, a Alemanha concordou em pagar 714 milhões de dólares a Israel para ajudar na assimilação de refugiados reassentados e empobrecidos da Alemanha ou de áreas que haviam estado sob controle da Alemanha. 

O tratado pleiteava a compensação individual, além do pagamento de 110 milhões de dólares à Conferência sobre Reivindicações Materiais Judaicas contra a Alemanha em prol das vítimas.

O processo correu entre 1952 e 1965. Um outro esquema restrito de reparações foi estabelecido por acordo em 1993, para assistir a indivíduos excluídos dos primeiros acordos. 

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1806-64452004000100005&script=sci_arttext

Políticas de Ação Afirmativa em Benefício da População Negra no Brasil – Um Ponto de Vista em Defesa de Cotas:

   As chamadas políticas de ação afirmativa são muito recentes na história da ideologia anti-racista.

Nos países onde já foram implantadas (Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Índia, Alemanha, Austrália, Nova Zelândia e Malásia, entre outros), elas visam oferecer aos grupos discriminados e excluídos um tratamento diferenciado para compensar as desvantagens devidas à sua situação de vítimas do racismo e de outras formas de discriminação.

Daí as terminologias de “equal oportunity policies”, ação afirmativa, ação positiva, discriminação positiva políticas compensatórias. 

http://www.espacoacademico.com.br/022/22cmunanga.htm

O princípio da igualdade nas ações afirmativas e a política de cotas:

   A ação afirmativa não se restringiu aos Estados Unidos. Outras experiências aconteceram em diversos países.

Dentre eles, destacamos a Índia, pois, após sua independência em 1947, adotou com êxito medidas para garantir assento no Parlamento a representantes das castas ditas inferiores (intocáveis).

Na Europa, as primeiras orientações nessa direção foram elaboradas em 1976, utilizando-se freqüentemente a expressão "ação ou discriminação positiva".

Em 1982, a "discriminação positiva" foi inserida no primeiro "Programa de Ação para a Igualdade de Oportunidades" da Comunidade Econômica Européia (Centro Feminista de Estudos e Assessoria, 1995, Estudos Feministas, 1996).

   O britânico Robert Owen compelido pela depressão econômica sofrida pela Grã-Bretanha no início do século XIX, propôs várias modificações nos modelos de produção, para que as pessoas afetados negativamente pelo capitalismo da sociedade britânica da época pudessem ter possibilidades de consumo, o que indiretamente provocaria o reaquecimento da economia.

A partir daí as idéias cooperativistas de Charles Fourier, Saint-Simon e do próprio Owen ocasionaram uma série de experimentos em diversos lugares.

   No Brasil, a primeira utilização de que se tem notícia, é a oferta de apoio à chegada de europeus ao Brasil doando-se terras. Mas ainda mais específica, temos uma modalidade, que é segundo Gomes “bem brasileira” ela estaria prevista na lei 5.465/1968 que assim prescrevia:

“Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de agricultura e veterinária, mantidas pela União, "reservarão, anualmente, de preferência, cinqüenta por cento de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos "destes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural, e trinta por cento a agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimento de ensino médio”. 

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.phpn_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3166

Angela Wolff

Cotas no Mercado de Trabalho

O Sistema de Cotas é uma forma de reparar aos indivíduos que estão sendo marginalizados desde o período do Brasil escravo. Houve a abolição da escravatura, porém os negros não foram indenizados pelos seus trabalhos prestados. Milhares de negros foram mortos, espancados, além de ter seus filhos vendidos, suas mulheres e filhas estupradas pelos senhores que se diziam donos de suas vidas. Ademais, os negros eram vendidos como mercadorias.

O abolicionismo surgiu para favorecer interesses econômicos, já que a Inglaterra estava pressionando o Brasil para libertar os escravos. Diferente do que muitos pensam, eles não estavam preocupados com a forma desumana que os negros eram tratados, mas sim, porque queriam uma nova classe de assalariados, porque se houve-se uma libertação dos negros, eles teriam que receber pelos seus serviços e com isto, formariam uma nova classe consumidora. Aliás, na aquela época a maior parte dos produtos Brasileiros eram importados da Inglaterra. Além disto, a princesa Isabel não assinou a Lei Áurea, porque tinha pena dos deles, e sim, porque ela não teve outra saída, pois não aguentou a pressão feita pela Inglaterra, e por isto assinou.

Com isto, o negro recebeu a sua liberdade e sua "dignidade" e nada mais. Não tendo dinheiro, nem oportunidade, o negro ficou a margem da sociedade, excluído das vantagens do sistema. Com o passar dos anos, poucos, em relação à quantia de negros brasileiros, conseguiram com seus próprios esforços crescer economicamente. A partir destes dados históricos, o Sistema de Cotas Raciais foi criado, para redimir um erro que se iniciou no passado, mas que continua influenciando nos afro-descendentes. 

Diferentemente das Cotas para a Universidade, eu sou totalmente a favor das Cotas no Mercado de Trabalho, já que as mesmas são extremamente importantes para haver uma inclusão do negro no sistema trabalhista. Todos os indivíduos, indiferentes da cor, passam pelo mesmo processo de contratação, porém muitos negros não são contratados, porque a pessoa que estava fazendo a seleção era um racista, e não lhe contratou exclusivamente por causa de sua cor. O negro tem que dar a sua “cara a tapa” para conseguir um trabalho decente, pois ao ir na entrevista de emprego ele acaba mostrando o seu fisiológico, podendo ser discriminado com o mesmo, ou seja, ele não vai estar sendo apenas avaliado pelo seu intelectual, mas também pelo seu físico. Aliás, o negro também sofre distinção quando refere-se a salário, pois um negro recebe 25% a menos que um branco do mesmo sexo. E agora eu te pergunto, porque? Não podemos ser hipócritas em acreditar que não existe racismo. Óbvio que existe, e por sinal existe e muito, só que agora ele é dissimulado, ou seja, oculto. 

Jéssica Quirino Dias

Uma sucinta explicação sobre as Políticas de Ações Afirmativas

   As Políticas de Ações Afirmativas, ou popularmente conhecida como Políticas de Cotas iniciou-se em 1960, nos Estados Unidos da América (EUA). Com o objetivo de compensar as desvantagens devidas à situação de marginalização de vítimas do racismo e de outras formas de discriminação.

   Atualmente, os negros correspondem a 70% da população brasileira de baixa renda. Consequentemente, apenas 3% dos universitários brasileiros são negros. No Brasil, este sistema está em vigor desde 2001, com o intuito propiciar uma inclusão social, já que a escravidão trouxe danos irreparáveis à população negra. Outra justificativa para a existência desde sistema ocorre diante da constatação de que a universidade brasileira é um espaço de formação de profissionais, porém a maioria dos universitários são os brancos, resultando na valorização de apenas um grupo racial.

   Para melhor explicarmos sobre o assunto, não podemos esquecer de falar sobre o conceito de Equidade. Este termo diz que, devemos tratar os desiguais como desiguais, pois os indivíduos não são iguais. Porém existem críticas sobre as Políticas de Cotas no Brasil, tendo as seguintes justificativas: o Brasil é um país mestiçado, os afro-dessedentes não sofreram os maus tratos no período do Brasil Colonial, além de que as Políticas de Ações Afirmativas poderiam prejudicar a imagem dos profissionais negros, podendo aumentar ainda mais os preconceitos raciais. 

   Bom, este assunto gera várias polêmicas e várias discussões, porém não podemos negar, que este sistema tem um excelente propósito, que é auxiliar a entrada dos negros e pardos nas universidades, já que os mesmos compõe em grande parte a classe baixa brasileira. 

Jéssica Quirino Dias

REFERÊNCIA

MUNANGA, Kabengele. Políticas de ação afirmativa em benefício da população negra no Brasil: um ponto de vista em defesa de cotas. Sociedade e Cultura, 4(2), 2001, p. 31-43.

Fraudes, exceções e o bom senso

Minha colega Jéssica fez um post falando do caso dos gêmeos da UnB, em que um foi admitido pelas cotas e outro não. É de fato um caso curioso que a Veja soube se aproveitar bem. Nessa hora entram em pauta as questões da grande miscigenação no Brasil (verdadeira), das dificuldades de se classificar negros, brancos e pardos, e das temerárias composições dos ditos “tribunais raciais”. Pois as comissões de controle existem justamente para coibir fraudes, como aquela representada na charge publicada pela colega Raquel, onde um branco tenta se passar por negro pra conseguir entrar na Federal. No caso dos gêmeos da UnB, todavia, o que se viu foi um erro humano. Uma exceção, um caso raro, mas que é possível acontecer. E os erros humanos, quando detectados, devem ser corrigidos pelos próprios humanos, como acabou ocorrendo no fatídico caso da UnB. É importante lembrarmos que nenhuma seleção está alheia a possíveis deslizes, mas qualquer injustiça deverá ser apurada e julgada pelas pessoas competentes.

É interessante também como nós tratamos esses casos de tentativas de fraudes como algo banal. Se é tão difícil entrar na UFRGS e existem cotas, por que eu não posso tentar? Afinal, todo brasileiro é um pouco afrodescendente... Pra esse assunto, a contribuição do Munanga é muito válida: “Quando essas pessoas fenotipicamente brancas e geneticamente mestiças se consideram ou são consideradas brancas no decorrer de suas vidas e assumem, repentinamente, a identidade afrodescendente para se beneficiar da política das cotas raciais, as suspeitas de fraude podem surgir. [...] Se não houver essa vigilância mínima, seria melhor não implementar a política de cotas raciais”.

Mas existe a possibilidade ainda de um outro tipo de falcatrua, aquela que fomenta as idéias de que as cotas não deveriam ser raciais, e sim sociais (apenas para oriundos de escola pública/pobres, ignorando-se a raça). Pois o casseta Hélio de la Peña, no vídeo abaixo, coloca a sua posição contrária a política de cotas e despeja um argumento de gosto um tanto duvidoso, mas muito comum de se ouvir (no final do vídeo, o último argumento).

Bem, ele é negro, sem dúvida, e seu filho também. Porém, como humorista global famoso e bem endinheirado, tem plenas condições de financiar uma educação de qualidade para seu filho – o que sem dúvida é uma exceção. Mas vejam só, como negro, o filho dele tem o direito de pleitear uma vaga nas tais de cotas raciais, mesmo tendo sido beneficiado com excelentes oportunidades de ensino. Que injustiça, não? Ora, mas se existem negros que não precisam destas vagas, pois estudaram em colégio particular ou por qualquer outro motivo, e sentem-se capacitados para concorrer com os demais, eles não deveriam ir atrás dessas vagas. O que se espera, afinal, não é nada mais do que o bom senso.

Cristiano Lima

Reconhecimento da existência de um problema de discriminação

   Características como cor, influi na definição das oportunidades de ingresso no mercado de trabalho, progressão na carreira, desempenho educacional, acesso ao ensino superior, participação na vida política. É fato que existe discriminação e desigualdade nestas diferentes áreas. 

   No campo prático, são várias as controvérsias sobre qual seria a melhor solução já que a situação continua a mesma por décadas, desigualdades que se perpetuam por gerações. Uma proposta que surgiu ao problema foi a política de ação afirmativa, chamada também de política de cotas, reserva de vagas ou ação compensatória. Antes de assumir alguma posição, favor ou contra essa política, é importante conhecer e entender melhor o que são e sua história. 

   Segundo Antonio Sergio Guimaraes (1997) Tratar as pessoas que de fato são desiguais como iguais, somente amplia a desigualdade inicial entre elas. Alguns dizem que as cotas são uma idéia de restituição de uma igualdade que foi rompida ou que nunca existiu. As cotas podem parecer discriminatórias, mas se diferencia de praticas discriminatórias que tem como fim estabelecer uma situação de desigualdade entre os grupos. O resgate de razoes históricas, como a escravidão ou o massacre indígena. O Objetivo da ação afirmativa é definido por eliminar desigualdades historicamente acumuladas garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros (Santos, 1999, p.25). Em programas de ação afirmativa, o pertencimento a um determinado grupo não é suficiente para que alguém seja beneficiado; outros critérios iniciais de mérito devem ser satisfeitos para que alguém seja qualificado para empregos ou posições.. (Cotins, SantAna, 1996, p210).

   Segundo Bergmann (1996), existiriam três idéias por trás da ação afirmativa: A necessidade de combater a discriminação existente em certos espaços na sociedade, reduzir a desigualdade que atinge grupos marcados pela raça ou gênero, busca da integração dos diferentes grupos sociais existentes por meio da valorização da diversidade cultural. Essa idéia tenta acrescentar uma identidade positiva aos que antes definidos pela inferiorização, supondo que a convivência entre suas diferenças ajudaria a prevenir outras praticas preconceituosas. Por isto também é chamado de ação preventiva, pois tenta e busca corrigir uma situação de desigualdade infringida no passado, presente ou futuro.

   A adoção de políticas de ação afirmativa no Brasil caracterizaria a garantia de um direito ou o estabelecimento de um privilegio? Aqueles que as percebem como um privilegio, atribuem-lhes um caráter inconstitucional. Significariam uma discriminação ao avesso, pois favoreceriam um grupo em detrimento de outro e estaria em oposição a idéia de mérito individual, o que também contribuiria para a inferiorizacao do grupo supostamente beneficiado, pois este seria visto como incapaz de "vencer por si mesmo". Para os que as entendem como um direito, elas estariam de acordo com os preceitos constitucionais, a medida q procuram corrigir uma situação real de discriminação. Não constituiriam uma discriminação por que seu objetivo eh justamente atingir uma igualdade de fato e não fictícia. Elas não seriam contrarias a idéia de mérito individual, pois teriam como meta fazer com que este possa efetivamente existir. Seria, nesse caso, a sociedade brasileira a incapaz, e não o individuo; seria incapaz de garantir que as pessoas vençam por suas qualidades e esforços ao invés de vencer mediante favores, redes de amizade, cor, etnia, sexo (MOEHLECKE, 2002). 

   Alguns argumentam que é necessário olhar a raiz do problema, no caso, a baixa qualidade do ensino. De que não deveria haver uma oposição entre as políticas adotadas mas, sim, uma combinação entre elas. Outros argumentam qual o sentido de defender as políticas de cotas para a população negra. Não seria melhor defender mudanças de base, mais profundas que cheguem a raiz do problema? O problema racial esta associado ao social e um aspecto não pode ser solucionado sem que se considere também o outro (Hernandez, 200, p.1.159).

Camila Costa

Referências Bibliograficas

MOEHLECKE, Ação Afirmativa: História e Debates no Brasil São Paulo. Nov. 2002. Disponivel em: http://www.scielo.br/pdf/cp/n117/15559.pdf  Acesso em: 20 Nov. 2011