quinta-feira, 3 de novembro de 2011

O Estabelecimento de cotas NÃO é um instrumento de desigualdade social!

   Desde o inicio da civilização, vem-se prolongando no decorrer dos séculos, um desenvolvimento da humanidade com diversos confrontos entre homens, na disputa de poder, e destas disputas, os vencidos normalmente eram ou foram reduzidos a condição de escravos ou condição semelhante, submissão, pobreza, perda de espaço, condição socioeconômica, e outros atributos depreciativos da espécie humana. 
   Como conseqüência, de um lado se criaram grupos humanos que são cerca de 10% da população do planeta no mais absoluto, monopólio econômico sobre as riquezas,  dominado por castas, feudos, e elites econômicas de toda ordem, com reflexos no  patrimônio e renda, dando um tratamento desigual aos chamados “despossuídos”. Com a miséria e pobreza, intensificam-se a violência, a insegurança, e os conflitos sociais.
   No Brasil não foi diferente, especialmente em decorrência, do racismo, do preconceito, da pobreza e da indiferença das elites anteriormente citadas. Estas desigualdades com o decorrer do tempo, geraram a necessidade de políticas sócio-econômicas, visando diminuir a distância, entre os mais favorecidos e menos favorecidos. Por outro lado, a melhoria das condições sócio-econômica dos cidadãos desprivilegiados, também traduziriam, como afinal, ocorre no crescimento do país, a expansão de mão de obra qualificada, com acesso ao emprego e a renda,  permitiu-se o crescimento do mercado interno, pelo massivo acesso de bens e serviços, e com isso a economia, decorrente da circulação da riqueza, ainda há competitividade em relação ao mercado externo. 
   O "Estatuto da Igualdade Racial", Lei 12.288/2010, impõe a cotização, que teve inspiração com o advento da Constituição Brasileira de 1988 como diz o Artigo  37 (capítulo VIII): "A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão." Em princípio a lei constitucional estabeleceu a reservas de vagas para deficientes físicos, com implemento nos diversos concursos públicos. É o marco inicial da reserva de vagas destinada para grupos determinados cidadãos no Brasil. Entretanto outros segmentos sociais passaram a pedir a cotização de vagas para assegurarem participação mínima em alguns setores da sociedade, em particular as universidades públicas. 
   Essas leis de cotização, em princípio teriam prazo determinado, até que atingido determinado ponto as torna desnecessária, em virtude a amenização dessas desigualdades, por razões, étnicas, raciais, classes sociais, mulheres, deficientes físicos... cidadãos de estratos diversos de um modo geral. Também há críticas ao sistema, pois constituiria um processo histórico depreciativo, a esses cidadãos com dificuldade de acesso a segmentos específicos, com o propósito de inclusão social, inclusive para alguns agravando o racismo. Transitam Ações de inconstitucionalidade propostas por alguns políticos e entidades da sociedade civil contra o sistema de cotas. Por outro lado, a na defesa da reserva de vagas. Tais medidas, embora salutares, estão no elenco das ações afirmativas, logo dependem de outras movimentações políticas que cheguem à raiz do problema, melhorando as deficiências estruturais do país, tais como já foi mencionado. A renda, a educação, a igualdade em relação a oportunidades, enfim, tudo quanto possa estimular o crescimento dos cidadãos.  
   Ainda que alguns setores da sociedade queiram colocar no esquecimento os horrores da escravidão, cujo em decorrência deles é inegavelmente imperceptível que ainda não houve equalização educacional, em decorrência desse período trágico para a população negra, o país ainda enfrenta grandes dificuldades. Também desejo ressaltar que não se deve desconsiderar o fato de que hoje em dia para adentrar em uma universidade federal é exigido um grande preparo, e necessita-se de recursos, os quais famílias menos favorecidas não se incluem. Tenho em vista que é preciso ter presente o passado para que se possa construir um futuro que não repitam-se aqueles erros, pois é assim que se constrói uma grande nação com liberdade igualdade e fraternidade.
   Na minha opinião, as cotas são uma medida provisória, ou seja, são apenas o primeiro passo, concordo que não é o melhor método para acabar com as desigualdades no Brasil, mas esse foi o método que o nosso governo encontrou para pelo menos amenizar a situação. Alguém tem alguma solução melhor? Enfim, infelizmente o Brasil é um país atrasado, e os negros brasileiros precisam sim de cotas. Portanto, sou a favor das cotas.




Quinara Vizeu 

Referencias: 

6 comentários:

  1. Maria Dagmar Santana Vizeu24 de novembro de 2011 às 15:50

    Olá, meu nome é Maria Dagmar, primeiramente gostaria de parabenizá-los pelo blog, está maravilhoso. Concordo plenamente com o texto escrito por Quinara Vizeu, esta proposta é um forte instrumento de combate ao preconceito racial. Em minha opinião, a criação deste projeto quer garantir direitos fundamentais à população afro-brasileira, assegurando, por exemplo, o acesso as universidades e ao mercado de trabalho, frequentados por uma maioria de pessoas da raça branca.

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  2. Olá.. Parabéns ao Blog por fomentar discussões que estão longe de atingirem entendimentos pacificados. Acredito que essa forma, a disponibilização em meios de fácil acesso, seja uma das ferramentas que possibilitem que um maior número de pessoas caminhe rumo a maior conhecimento sobre a matéria.
    Gostaria de me oposicionar a respeito do assunto. No mesmo sentido do texto acima, me coloco a favor do sistema de cotas, entendendo que seja uma medida provisória, até que haja igualdade de acesso de negros e brancos nas universidades, acreditando que em algum dia no futuro, por efetividade das políticas sociais voltadas à educação, se torne desnecessário o sistema de cotas. Ocorre que infelizmente esse ainda não é o cenário atual, como sabido, por ainda refletirem na sociedade os efeitos de uma fase vergonhosa, a escravidão. Talvez sem tal período hoje não visualizaríamos tal dívida da sociedade para com a população negra.
    Poucos hoje, são os negros que têm condições de concorrem com igual preparo às vagas de universidades, e registra-se que não por falta capacidade, como os que impugnam o sistema de cotas dizendo-o discriminatório costumam fazer, mas sim por também se saber que cada vez mais exige-se preparação para vagas cada vez mais concorridas, que na maioria das vezes não podem ser sustentadas. Por esses motivos, brevemente expostos, me posiciono no sentido de preservação do sistema de cotas.

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  3. ERRATA:

    Oposicionar - Posicionar*
    Concorrem - Concorrerem*
    Falta capacidade - Falta de capacidade*

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  4. Luís Antônio dos Reis Vizeu24 de novembro de 2011 às 17:20

    A proposta é correta. Jamais se cogitaria a lei de cotas raciais, se houvesse igualdade de oportunidade para todos. A escravidão mantém seus reflexos no dia-dia. Logo foi, e é, a principal causadora do deficit econômico e estrutural da população negra. A lei de cotas é a medida temporária que se extingue naturalmente, estabelecida a igualdade social, isto é, sanado o déficit.

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  5. Primeiramente gostaria de agradecer à todos os comentários. Fico feliz em saber que concordam com o meu posicionamento. Abraços.

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  6. Também concordo quando se é falado que as cotas são apenas uma medida provisória. Elas são o primeiro passo, cotas no mercado de trabalho também são importantes, para diminuir a exclusão desses indivíduos. As cotas são uma medida compensatória, ela é a base para uma melhoria da desigualdade entre negros e brancos.
    Todos estamos carecas de saber que brancos, tem melhores empregos e um melhor estudo. Esta na hora dos negros terem acesso a um ensino melhor, pois é direito dos mesmo, terem um bom ensino também.

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